A Innovative CSR Technologies and Consulting S.L. (“APLANET”) e o Cliente acordam em adicionar ao Contrato de Licença de Uso de Software o presente Anexo de Uso de Inteligência Artificial (doravante, “Anexo de IA”), que regulamenta as condições aplicáveis ao uso de funcionalidades baseadas em inteligência artificial dentro dos softwares de propriedade da APLANET (doravante, “Software APLANET” ou “Produto Licenciado”).
O presente Anexo regulamenta o uso por parte do Cliente das funcionalidades do Software APLANET que incorporam serviços de inteligência artificial (IA) fornecidos pela OpenAI. Estas funcionalidades têm como finalidade melhorar a experiência de uso, otimizar processos e oferecer assistência automatizada na gestão de dados e análise de informações, sem substituir o critério profissional do Cliente.
As funcionalidades de IA são fornecidas mediante a integração da tecnologia da OpenAI, sujeita aos Termos e Condições de Uso da OpenAI (https://openai.com/pt-BR/policies/row-terms-of-use/).
O uso de tais funcionalidades implica a aceitação por parte do Cliente dos termos e condições aplicáveis à OpenAI, na medida em que sejam necessários para a prestação do serviço através da plataforma.
A APLANET não assume responsabilidade pelo conteúdo, exatidão ou idoneidade das respostas geradas pela IA, cabendo ao Cliente a verificação da informação obtida.
A utilização das funcionalidades de IA não implica o tratamento de dados pessoais sensíveis nem categorias especiais de dados.
Unicamente são processados os dados básicos já estabelecidos no Acordo de Tratamento de dados pessoais (ATDP): nome, sobrenome e e-mail corporativo dos usuários.
Estes dados não serão utilizados para fins comerciais, nem para o treinamento ou melhoria dos modelos de IA da OpenAI fora do serviço prestado.
O uso da IA está igualmente sujeito às medidas de segurança, confidencialidade e direitos dos titulares contemplados no ATDP e na legislação aplicável.
As respostas geradas pela IA têm caráter meramente orientativo e não constituem aconselhamento legal, técnico ou profissional.
O Cliente é responsável pelo uso que faz dos resultados obtidos por meio da IA e das decisões adotadas com base nos mesmos.
A APLANET não garante que as funcionalidades de IA estejam livres de erros ou interrupções, nem que os resultados sejam sempre precisos ou completos.
O Cliente compromete-se a:
A APLANET poderá introduzir melhorias ou modificações nas funcionalidades de IA, informando o Cliente caso tais modificações alterem substancialmente as condições de uso ou o tratamento de dados.
O presente Anexo faz parte integrante do Contrato de Licença de Uso de Software e será regido pelo disposto nas Condições Gerais de Contratação (CGC), no Acordo de Nível de Serviço (ANS) e no Acordo de Tratamento de dados pessoais (ATDP). Em caso de contradição entre este Anexo e os documentos principais do Contrato, prevalecerá o aqui disposto no que se refere ao uso da IA.