CSDD: Compreendendo a Diretriz de Due Diligence

A União Européia, consciente da necessidade do desenvolvimento sustentável, adotou a Diretriz de Due Diligence de Sustentabilidade Corporativa (CSDD).

Esta diretriz visa promover um comportamento empresarial sustentável e responsável ao longo das cadeias de valor globais, estabelecendo um quadro jurídico que obriga as empresas a identificar, prevenir, cessar ou mitigar os impactos adversos das suas atividades nos direitos humanos e no ambiente.

O CSDD (também conhecido como CS3D ou CSDDD) é um marco na regulamentação da União Europeia, que busca proteger os direitos humanos, como o trabalho infantil e a exploração do trabalhador, e o meio ambiente, por exemplo, a poluição e a perda da biodiversidade.

Além disso, esta diretriz oferece às empresas maior segurança jurídica e igualdade de condições, ao mesmo tempo em que oferece aos consumidores e investidores maior transparência.

Neste artigo, exploraremos em profundidade o CSDD, seus objetivos, seu cronograma de implementação, os requisitos de due diligence que estabelece, seu impacto nos negócios e seu papel na promoção da sustentabilidade.

Junte-se a nós nesta jornada para entender como o CSDD está redefinindo a sustentabilidade na União Europeia.

Índice

O que é o CSDD?

A Diretriz de Due Diligence de Sustentabilidade Corporativa (CSDD) é uma iniciativa crucial da União Europeia, destinada a promover a sustentabilidade no ambiente de negócios.

Mas quais são seus objetivos e como isso afeta as empresas? Junte-se a nós nesta jornada para descobrir mais.

Que objetivos persegue o CSDD?

O principal objetivo do CSDD é garantir que as empresas operem de forma sustentável e responsável. Esta diretriz, alicerçada na sustentabilidade, procura proteger o ambiente, garantir a justiça social e promover uma economia mais forte e sustentável.

O CSDD promove a governança corporativa responsável, exigindo que as empresas considerem o impacto social e ambiental de suas operações. A diretriz impulsiona a transparência e incentiva as empresas a serem mais proativas na identificação e mitigação de riscos à sustentabilidade.

Quais negócios o CSDD afeta?

A Diretriz será aplicada a grandes empresas na UE, definidas como aquelas com mais de 500 funcionários e faturamento global superior a € 150 milhões.

Além disso, outras empresas que operam em setores específicos de alto impacto também estarão sujeitas à Diretriz, desde que tenham mais de 250 funcionários e um volume de negócios global superior a 40 milhões de euros.

Os setores de alto impacto de acordo com a Diretriz incluem: têxteis (incluindo calçados), agricultura, pesca, produção de alimentos, comércio de animais, madeira, alimentos ou bebidas; extração, comercialização e/ou intermediação de minerais (de metais a gás natural); e fabricação de produtos metálicos ou outros minerais (excluindo máquinas ou equipamentos).

Mais especificamente, se aplicará a:

Empresas estabelecidas na UE com mais de 500 trabalhadores e um volume de negócios líquido mundial superior a 150 milhões de euros, ou com mais de 250 trabalhadores e um volume de negócios líquido mundial superior a 40 milhões de euros (no último ano fiscal), se pelo menos o 50% de seu faturamento vem de setores identificados de alto impacto.

Empresas estabelecidas fora da UE com um volume de negócios líquido na UE superior a 150 milhões de euros (no ano anterior ao último exercício financeiro) ou com um volume de negócios líquido na UE superior a 40 milhões de euros (no ano anterior ao último exercício exercício financeiro) último exercício financeiro) se pelo menos 50% do seu volume de negócios vier de setores identificados de alto impacto.

A CSDD vai ser implementada primeiro nas empresas do primeiro grupo, com um volume de negócios superior a 150 milhões de euros, sejam elas europeias ou que operem na Europa, nos dois anos seguintes à sua implementação.

O segundo grupo de empresas será afetado após quatro anos, desde que pelo menos 50% de seu faturamento provenha de setores identificados de alto impacto.

Um marco importante na regulamentação da União Europeia

O CSDD representa um marco importante na legislação da União Europeia. É uma das primeiras leis desse tipo a exigir due diligence de sustentabilidade no nível corporativo.

A diretriz é um sinal claro do compromisso da União Europeia com a sustentabilidade e o desenvolvimento responsável. Representa uma grande mudança na forma como as empresas operam e é vital que as empresas entendam e se adaptem a esse novo ambiente regulatório.

Cronograma de Implementação do CSDD

A implementação da Diretriz de Due Diligence de Sustentabilidade Corporativa (CSDD) é um processo em evolução, apresentamos abaixo as principais datas.

Quando o CSDD entrará em vigor?

O CSDD foi aprovado e entrou no Livro Jurídico da União Europeia em 2022, mas sua implementação efetiva foi planejada ao longo de um cronograma escalonado para permitir que as empresas se adaptem aos seus requisitos.

Esse período de transição também oferece tempo para treinamento e preparação necessários para cumprir a due diligence de sustentabilidade corporativa exigida pelo CSDD.

A plena implementação da CSDD, de acordo com o cronograma da diretiva, está prevista para o final de 2024. No entanto, algumas das disposições da diretiva entraram em vigor mais cedo, permitindo que as empresas comecem a se adaptar aos novos regulamentos e às expectativas de sustentabilidade.

Dividindo a Due Diligence do CSDD

A Due Diligence, um componente-chave do CSDD, é uma abordagem sistêmica e proativa que as empresas devem adotar para identificar, prevenir, mitigar e contabilizar seus impactos negativos na sociedade e no meio ambiente.

Quais são os requisitos da Diretriz de Due Diligence de Sustentabilidade Corporativa da União Europeia?

O CSDD estabelece vários requisitos-chave para as empresas. Esses incluem:

O estabelecimento de uma política de due diligence,
a identificação e avaliação de riscos relacionados à sustentabilidade em suas operações e cadeias de suprimentos,
e a implementação de ações para mitigar e prevenir esses riscos.

Além disso, as empresas são obrigadas a realizar acompanhamentos regulares, relatar publicamente suas ações e fornecer acesso a remédios para as partes interessadas afetadas.

Preparando-se para os requisitos do CSDDD

Para preparar sua empresa para a diretiva, você deve seguir várias etapas:

Em primeiro lugar, as empresas precisam entender completamente as expectativas da Diretriz e como elas se aplicam às suas operações e cadeias de abastecimento.
Eles então precisam realizar uma avaliação de risco para identificar quaisquer problemas de sustentabilidade existentes.
Com base nos resultados dessa avaliação, as empresas podem desenvolver e implementar um plano de ação para mitigar esses riscos.

A preparação também pode envolver o treinamento de funcionários e a melhoria dos sistemas de gestão existentes para garantir a conformidade efetiva.

O papel da cadeia de suprimentos no CSSD

Esta diretriz coloca grande ênfase na gestão da cadeia de abastecimento. As empresas são responsáveis não apenas por suas próprias operações, mas também pelos impactos que seus fornecedores possam causar na sociedade e no meio ambiente.

Isso significa que eles devem monitorar ativamente as práticas de seus fornecedores e trabalhar com eles para melhorar os problemas identificados.

A cadeia de abastecimento desempenha um papel crucial no CSDD, pois muitas vezes é onde os maiores riscos e oportunidades para melhorar a sustentabilidade podem ser encontrados.

O impacto da Diretriz nas empresas

O CSDD traz consigo mudanças significativas e novas responsabilidades para as empresas da União Europeia. No entanto, essas mudanças também podem se traduzir em oportunidades e benefícios significativos.

Como o CSDD beneficiará as empresas?

À primeira vista, os requisitos da Diretriz podem parecer um ônus adicional para as empresas. No entanto, há benefícios tangíveis em adotar uma due diligence robusta e focar na sustentabilidade.

Em primeiro lugar, as empresas que cumprirem o CSDD estarão mais bem preparadas para gerir os riscos socioambientais e poderão evitar problemas futuros, como litígios ou danos à sua reputação.

Além disso, a implementação de medidas de sustentabilidade pode resultar em economia de custos a longo prazo, como redução do consumo de energia.

Em última análise, as empresas que demonstram compromisso com a sustentabilidade e responsabilidade social podem atrair mais clientes, investidores e talentos, pois esses fatores são cada vez mais importantes para os consumidores e profissionais de hoje.

O CSDD e a gestão da cadeia de valor na empresa

A Diretriz incentiva as empresas a adotarem uma abordagem mais holística e responsável na gestão de sua cadeia de valor.

Isso implica ter uma visão mais ampla de suas operações, desde a origem das matérias-primas até o impacto final de seus produtos ou serviços.

O gerenciamento eficaz da cadeia de suprimentos e a consideração dos impactos ambientais e sociais ao longo dessa cadeia podem ajudar as empresas a identificar e abordar proativamente os problemas, melhorando assim sua resiliência e competitividade.

A importância da due diligence na sustentabilidade corporativa

O CSDD destaca a due diligence como parte integrante da sustentabilidade corporativa.

Não se trata apenas de cumprir a lei, mas de assumir a responsabilidade pelo impacto que as empresas causam na sociedade e no meio ambiente.

Ao tornar a due diligence um componente central de suas operações, as empresas podem garantir que estão tomando medidas significativas para melhorar sua sustentabilidade, o que pode resultar em benefícios para a empresa e para a sociedade em geral.

Conclusão: Rumo a um futuro sustentável

O CSDD é um passo crucial na jornada da União Europeia em direção à sustentabilidade e responsabilidade corporativa.

As empresas enfrentam novas responsabilidades e desafios, mas também novas oportunidades. A due diligence e a gestão da cadeia de valor tornaram-se aspectos-chave para o sucesso das empresas neste novo cenário.

O CSDD promove a criação de empresas mais resilientes e competitivas, conscientes do seu impacto na sociedade e no meio ambiente.

Essa abordagem com foco na sustentabilidade pode se traduzir em benefícios tanto para as empresas quanto para a sociedade em geral.

Sustentabilidade e responsabilidade corporativa não são mais apenas “coisas boas de se fazer”, mas estão se tornando requisitos essenciais para fazer negócios no século XXI.

A implementação do CSDD pode parecer assustadora, mas as empresas não precisam fazer isso sozinhas. Existem ferramentas e recursos disponíveis para ajudá-los a se adaptar a esses novos requisitos e aproveitar as oportunidades apresentadas.

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