Taxonomia europeia: Como se adaptar às regulamentações

A Taxonomia europeia ganhou um papel crucial na transição rumo a uma economia mais sustentável e ambientalmente consciente.

Tal regulamentação gerou um impacto significativo nas empresas e investidores, que procuram se adaptar e aproveitar as oportunidades que ele oferece.

Neste artigo, analisamos os objetivos, o alcance e as aplicações da Taxonomia europeia, bem como seus benefícios e desafios.

Também analisamos como este sistema de classificação pode ser um catalisador para uma transformação sustentável.

Índice

O que é a Taxonomia europeia?

A Taxonomia europeia é um sistema de classificação estabelecido pela União Europeia (UE) que determina se uma atividade econômica pode ser considerada “sustentável” ou “verde”.

Esta ferramenta foi criada para facilitar e aumentar os investimentos sustentáveis, bem como para eliminar o greenwashing, uma prática em que as empresas fornecem informações enganosas ou falsas sobre a sustentabilidade dos seus produtos ou serviços.

A Taxonomia europeia foi estabelecida por meio do Regulamento UE 2020/852 e se tornou um dos primeiros esforços significativos para regulamentar os requisitos de divulgação de informações não financeiras.

As empresas sujeitas a esta regulamentação são obrigadas a divulgar as medidas que tomam em questões ligadas ao meio ambiente, ao impacto social e à governança (ASG).

Desde sua entrada em vigor em julho de 2020, várias foram as atualizações e mudanças no regulamento, o que dificulta que muitas empresas e investidores se mantenham atualizados. Por isso, neste artigo apresentamos um resumo abrangente da Taxonomia verde europeia e sua relevância.

Objetivos e escopo da Taxonomia europeia

Os principais objetivos da Taxonomia europeia são ajudar as empresas e os investidores a navegar pela transição rumo a um modelo econômico europeu mais sustentável, de acordo com os compromissos políticos de alto nível, como o Acordo de Paris e o Pacto ecológico europeu.

Além disso, procura oferecer um enquadramento de referência comum que facilite a avaliação e a comparação de atividades sustentáveis em diferentes setores e regiões.

O escopo da Taxonomia da UE envolve dois usuários principais: a União Europeia ou os seus membros e os atores ligados aos mercados financeiros. Afeta diretamente as empresas que devem se adaptar aos critérios estabelecidos pela União Europeia.

Os investidores também acabam sendo envolvidos, principalmente, os que procuram oportunidades de investimentos sustentáveis.

Calendário de aplicação da Taxonomia europeia

O desenvolvimento e o cumprimento da Taxonomia da União Europeia seguem um calendário específico que afeta tanto empresas como instituições financeiras. A seguir, apresentamos uma descrição detalhada dos principais prazos e das datas de divulgação obrigatória.

Cronologia do desenvolvimento regulatório

2022: Aplicação do Delegated Climate Act 2022:
Conclusão do Complementary Climate Delegated Act e sua publicação no diário oficial. Sua implementação sofreu um atraso de um ano.
Pendente: Aprovação formal do Sustainable Finance Platform Report como um ato suplementar. Desde janeiro de 2023, as entidades financeiras devem começar a divulgar o relatório de elegibilidade.

Cronologia dos requisitos de divulgação

A seguir, apresentamos uma tabela com os prazos e requisitos de divulgação.

Quando	Quem…	O que fazer
Janeiro de 2023	Empresas grandes negociadas na bolsa com > 500 funcionários	Divulgar relatórios de elegibilidade e alinhamento com relação ao ano anterior. As entidades financeiras divulgam o relatório de elegibilidade para 2022.
Janeiro de 2024	Empresas grandes negociadas na bolsa com > 500 funcionários	Divulgar relatórios de elegibilidade e alinhamento com relação ao ano anterior. As entidades financeiras divulgam relatórios de elegibilidade e alinhamento para 2023.
Janeiro de 2025	Empresas grandes negociadas na bolsa com > 500 funcionários	Para as avaliações de DNSH (Do No Significant Harm) de exposições em países terceiros, as entidades financeiras podem incluir estimativas de alinhamento, sujeitas ao período de análise de 2024.
Janeiro de 2026	Todas as grandes empresas com > 250 funcionários	As instituições de crédito incluem o alinhamento em seus manuais de operações, bem como tarifas e comissões por atividades não bancárias para divulgar relatórios de acordo com a CSRD (Corporate Sustainability Reporting Directive) e a taxonomia.
Janeiro de 2027	Todas as empresas negociadas na bolsa, incluindo as PMEs	As PMEs divulgarão informações de acordo com um padrão simplificado de CSRD e a taxonomia.

Como aplicar a taxonomia da UE?

O regulamento considera que uma atividade é sustentável ao cumprir uma lista de 6 objetivos ambientais:

Mitigação das mudanças climáticas.
Adaptação às mudanças climáticas.
Uso sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos.
Transição para uma economia circular.
Prevenção e controle da poluição.
Proteção e recuperação da biodiversidade e dos ecossistemas.

Outras considerações alinhadas aos objetivos anteriores que devem ser levadas em consideração:

Contribuir com pelo menos um dos seis objetivos ambientais citados anteriormente.
Não causar prejuízos significativos (princípio de no significant harm – DNSH) a nenhum dos demais objetivos, respeitando ao mesmo tempo os Direitos Humanos básicos e as leis trabalhistas.
Respeitar as proteções sociais mínimas e não ter um impacto social negativo.
Cumprir os critérios técnicos de seleção desenvolvidos pelo Grupo de Peritos Técnicos (TEG, na sigla em inglês) da UE, que especificam os requisitos de desempenho para determinar os pontos 1. e 2.

As empresas terão que demonstrar que cumprem os requisitos técnicos ligados a cada objetivo ambiental.

São definidos 70 critérios para a mitigação e 64 para a adaptação, agrupados em três categorias principais: baixas emissões de carbono, transição e habilitação. Para cada objetivo, o TEG estabeleceu limites que determinam se uma atividade cumpre as normas de DNSH.

Esses elementos permitem que a empresa avalie seu impacto, de forma precisa e integral, com relação ao objetivo que deseja alcançar. Desta forma, a empresa conta com uma orientação clara para tomar as medidas oportunas em função de suas necessidades específicas.

Benefícios para as empresas de aplicar a Taxonomia europeia

A principal vantagem é dispor de um enquadramento jurídico para melhorar sua atividade e torná-la sustentável. Contar com uma série de objetivos a serem implementados que permitam realizar mudanças de grande porte. Desta forma, as empresas poderão demonstrar seu compromisso com o meio ambiente de forma clara.

Por outro lado, as empresas podem atrair investidores interessados em sustentabilidade. Isso permite que obtenham capital de novas fontes mais variadas, o que facilita melhorar o negócio e continuar se expandindo.

Além disso, também melhorarão sua organização interna, porque contarão com as indicações dos critérios utilizados na taxonomia que simplifica a tomada de decisões e o planejamento, evitando riscos e aproveitando oportunidades.

Perguntas frequentes sobre a Taxonomia europeia

O que é “Do No Significant Harm” (DNSH) na Taxonomia da UE?

“Do No Significant Harm” (DNSH) é um princípio fundamental que estabelece que as atividades econômicas consideradas sustentáveis não devem causar danos significativos a outros objetivos ambientais.

Ou seja, uma atividade econômica não pode ser considerada sustentável se tiver um impacto negativo significativo sobre outros aspectos ambientais, mesmo contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas.

O que significa “verde” na Taxonomia europeia?

Refere-se às atividades econômicas que cumprem critérios específicos e contribuem significativamente para os objetivos ambientais da União Europeia, como a mitigação e a adaptação às mudanças climáticas, a proteção de ecossistemas e da biodiversidade, a transição rumo a uma economia circular, entre outros.

O que são elegibilidade e alinhamento na Taxonomia?

A elegibilidade e o alinhamento referem-se a quanto as atividades econômicas de uma empresa ou os investimentos de um fundo cumprem os critérios estabelecidos pela taxonomia.

A elegibilidade refere-se à avaliação de uma atividade econômica específica para determinar se está incluída na Taxonomia e se cumpre os requisitos técnicos de seleção e os limites definidos para ser considerada sustentável.

Em resumo, a elegibilidade determina se uma atividade econômica contribui de maneira significativa para um ou mais dos objetivos ambientais estabelecidos.

O alinhamento, por outro lado, refere-se à proporção das atividades econômicas de uma empresa, o faturamento, os gastos de capital (CapEx) e os gastos operacionais (OpEx) alinhados aos critérios e limites da Taxonomia europeia.

Trata-se de uma medida para ajudar as empresas e os investidores a entender qual é a porcentagem das suas atividades ou dos seus investimentos que realmente estão contribuindo para os objetivos ambientais e de sustentabilidade. Também dá uma ideia do progresso na transição para uma economia mais sustentável e com baixas emissões de carbono.

Qual é a diferença entre a Taxonomia da UE e TCFD?

A Taxonomia e a TCFD (Task Force on Climate-related Financial Disclosures) são duas abordagens diferentes da sustentabilidade e da divulgação de informações no âmbito financeiro e empresarial.

Ambas abordagens visam aumentar a transparência e promover práticas sustentáveis, mas a Taxonomia é específica para a região da União Europeia e se concentra em critérios técnicos, enquanto a TCFD tem um foco global e se concentra na divulgação de riscos e oportunidades.

Qual é a diferença entre a Taxonomia da UE e SFDR?

A Taxonomia e o SFDR (Regulamento de Divulgação de Finanças Sustentáveis) são complementares, mas abordam diferentes aspectos da sustentabilidade no setor financeiro.

A primeira se concentra na classificação das atividades econômicas em função de sua sustentabilidade, enquanto o SFDR foca a divulgação de informações sobre como as instituições financeiras abordam a sustentabilidade em suas operações e produtos financeiros. Ambos os enquadramentos funcionam juntos para melhorar a transparência e promover investimentos sustentáveis na União Europeia.

Quais são as limitações atuais da Taxonomia?

O regulamento atual só contém critérios técnicos de seleção para 2 dos 6 objetivos ambientais.

Além disso, cobre apenas 13 setores e algumas indústrias importantes, como a agricultura, encontram-se fora do seu escopo atual.

Para os que não estão cobertos, há poucos incentivos para informar utilizando o enquadramento. Isso limita o impacto que estas normas podem ter a curto prazo.

Conclusões

A implementação e a adoção da Taxonomia europeia por parte das empresas e do setor financeiro podem acelerar significativamente a transição rumo a uma economia com baixas emissões de carbono e sustentável.

Além disso, oferece múltiplos benefícios para as empresas, portanto sua adoção não só é crucial para garantir um futuro sustentável e cumprir as metas climáticas e ambientais da UE, mas também para que este enquadramento regulatório assegure a viabilidade a longo prazo das organizações.

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