SFDR: o que é e como afeta a sua organização

A sustentabilidade no âmbito empresarial está na mira da União Europeia. Recentemente, começou a incorporar critérios ambientais que transcendem o plano econômico. Foi aprovado um regulamento que integra o SFDR como uma política que deve ser levada em consideração. Este artigo aborda os principais detalhes sobre os seus objetivos e os requisitos que estabelece.

Índice

O que é SFDR?

O Regulamento de Divulgação de Finanças Sustentáveis impõe padrões mínimos para as ações de comunicação empresarial. É um enquadramento que serve como referência para a divulgação transparente do progresso corporativo em relação ao desenvolvimento sustentável. Para tanto, são fornecidos padrões, práticas e indicadores especializados.

O relatório Future of Sustainability in Investment Management: From Ideas to Reality, publicado pelo Instituto CFA em 2020, destaca a questão. As finanças estão se concentrando cada vez mais na sustentabilidade como critério fundamental. Por isso, as instituições da comunidade europeia incluíram este guia de transparência no plano de ação da UE.

A entrada em vigor ocorreu em 2019. Começou a ser aplicado em 10 de março de 2021. Posteriormente, foram divulgadas informações adicionais. Hoje em dia, são essenciais para entender o regulamento SFDR que:

Em 2022 foi inserido o conceito de PAI (Principais Impactos Adversos de Sustentabilidade).
Em 2023 os PAI foram reclassificados e as empresas foram obrigadas a coletar os dados a partir de janeiro.

O cumprimento deste regulamento implicará uma melhora na transparência e nas finanças sustentáveis. É imprescindível que os mercados adversos informem os riscos para o desenvolvimento sustentável. Desta forma, os investidores poderão potencializar financeiramente as propostas mais respeitosas com o planeta.

Um dos principais benefícios desta política é a maior responsabilidade nas decisões financeiras. Espera-se reorientar progressivamente o panorama investidor da União Europeia. Consequentemente, as empresas com maior consciência ecológica alcançarão também um posicionamento mais atrativo entre os investidores de capital.

Quais são os objetivos do SFDR?

Durante anos, uma das práticas mais controversas, o greenwashing, ficou na mira das instituições comunitárias. Havia empresas que alteravam seus relatórios para transmitir uma imagem ecológica. As normas SFDR nasceram com o objetivo de proporcionar um referencial que evite essa prática.

Outro objetivo é correlacionar as decisões de investimento às metas de sustentabilidade. A intenção é posicionar este valor nos negócios por meio de uma nova forma de obter compensação. Indo além de subvenções públicas para quem avance na transição ecológica, este sistema servirá para atrair o financiamento privado.

A identificação de objetivos e o foco social constituem uma terceira motivação. A proposta é integrar valores que até então eram deixados em segundo plano. Entre eles, a luta contra a corrupção, o bem-estar dos trabalhadores e outros que constituam uma alternativa socialmente responsável.

Quem o regulamento SFDR afeta?

As autoridades da comunidade europeia incluíram um grande número de organizações nas pautas dos relatórios SFDR. Os assessores financeiros e todos os atores que fazem parte do mercado devem aplicá-lo. O mesmo se aplica a firmas de investimento, instituições de crédito, grandes proprietários de ativos e gestores de carteiras.

As entidades que administram fundos de investimento ou de pensão, bem como companhias de seguro, também devem adotar essas políticas. Qualquer empresa pode acessar este meio para identificar e comunicar seus objetivos socialmente responsáveis de forma padronizada.

Com relação ao potencial impacto para a companhia, é fundamental informar como abordam o desafio climático. Em outras palavras, as empresas deverão se amparar no enquadramento de referência para impulsionar a divulgação de critérios ecológicos e éticos. Alinhadas aos objetivos corporativos, deverão, ainda, informar como os estão abordando.

Quando uma entidade elabora ou administra um produto sustentável deverá avançar ainda mais na implementação desses critérios. Por exemplo, as empresas investidoras precisam esclarecer quais produtos têm um peso ecológico maior. Para tanto, é essencial a comunicação da empresa com os ativos que constituem cada fundo.

Uma das questões mais difíceis para as empresas é a distribuição de cada atividade. Ao divulgar a posição da empresa com relação à sustentabilidade, é preciso classificar cada ação nos diferentes níveis. Desta forma, é possível detalhar o grau de cumprimento com que tratam o desafio ambiental.

Quais são os Principais Impactos Adversos?

Os Principais Impactos Adversos (PAI ou Principle Adverse Impacts em inglês) são o KPI mais importante. São os efeitos negativos que as atividades de uma empresa podem ter com relação à sustentabilidade. Ou seja, os pontos nos quais a corporação, por sua natureza, se distancia das demandas da sociedade.

Sua função é agir como um mecanismo dissuasivo nos âmbitos de assessoria, planejamento e escolha financeira. O objetivo é fazer com que os investidores tenham mais informações sobre as consequências de investir o capital de forma negligente. Segundo a atualização mais recente, de 2023, existem 64 indicadores, divididos em dois tipos: obrigatórios e facultativos.

Cada um é subdividido em duas categorias: social e ambiental. Podem até mesmo ser classificados segundo seu escopo, o qual pode ser soberano, corporativo ou imobiliário. A intenção é conectar-se com as expectativas do mercado financeiro para avançar cada vez mais rumo à rentabilidade.

Classificações para os investimentos segundo os critérios SFDR

Segundo o relatório Final Report on draft Regulatory Technical Standards, publicado pela European Securities and Markets Authority, em 2021, existem determinados indicadores que são fundamentais. Entre eles, destacam-se a emissão de gases de efeito estufa e a exploração de combustíveis fósseis.

A presença ou não de aspectos relacionados ao explicado anteriormente implica que um produto investidor esteja em uma das três categorias a seguir.

Artigo 6. Produtos que envolvem riscos de sustentabilidade

Conhecidos como artigo 6, representam um risco para o cumprimento dos objetivos ambientais. São representados em cinza e devem refletir em um relatório transparente.

Artigo 8. Produtos que promovem características de sustentabilidade

Denominados de artigo 8, promovem objetivos não reconhecidos pelas normas da Comissão Europeia. No entanto, podem contribuir de certa forma para alcançar a sustentabilidade.

Artigo 9. Produtos com um objetivo de investimento sustentável

Segundo o artigo 9, estão alinhados à estratégia ambiental da Comissão Europeia. Seguem princípios responsáveis e adotam práticas de acordo com a taxonomia da comunidade europeia.

Requisitos das normas sobre a divulgação de informações financeiras sustentáveis

Segundo o guia da comunidade europeia, as organizações devem informar de forma regular como abordam determinados assuntos. Requisitos para elaborar um relatório ajustado ao enquadramento legislativo do regulamento:

Eventuais riscos que a tomada de decisões de investimento ou assessoria podem representar para a sustentabilidade.
Principais impactos adversos que existem no centro da atividade comercial.
Inclusão dos riscos de sustentabilidade em políticas de natureza retributiva.
Informações pré-contratuais ligadas à evolução de um investimento.

Com relação aos produtos, existem três níveis cromáticos que detalham se promovem ou não características ambientais.

Como cumprir as normas de SFDR?

Com a publicação de 2023, entrou em vigor um cronograma que as empresas devem respeitar. Há certas datas que devemos levar em consideração:

1º de janeiro de 2023. Início do segundo período de referência (conhecido como nível 2). A intenção é que abarque até 31 de dezembro do mesmo ano. Desde já, as empresas interessadas devem reunir informações que depois sejam traduzidas em dados transparentes.
30 de junho de 2023. Prazo para divulgar as conclusões após a emissão de relatórios do primeiro período de referência (de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022). Deve integrar princípios sociais e ambientais que ressaltem a atividade da companhia.
30 de junho de 2024. Encerramento do prazo para divulgar as conclusões do segundo período de referência. É necessário seguir os padrões de SFDR como regulamento. Começa, simultaneamente, o período para comparar ambos os relatórios e determinar se houve uma evolução positiva.

Há três valores que nortearão a aplicação e definição dos KPI das empresas:

Objetivos sustentáveis. Devem refletir o caminho que a empresa deseja seguir, sua motivação e como pretende fazê-lo.
Ações sustentáveis. Conjunto de ações que a empresa implementará para adotar uma política socialmente responsável.
Processos de monitoramento. Medidas voltadas para a comprovação do grau de alcance dos propósitos e sua relação em termos de tempo com relação às estimativas.

Em resumo, as normas de SFDR inserem uma nova perspectiva no âmbito empresarial. Além de basear sua rentabilidade na capacidade de produção, são introduzidos aspectos éticos e sustentáveis. O futuro, de novo, volta a antecipar uma época de mudanças que, mais cedo do que tarde, deverão ser integradas ao negócio.

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